Planalto de Esgoto Central (PEC) 215

Creio que todos os que acompanharam e participaram do processo que mobilizou a comunidade brasileira nas últimas semanas, ficaram surpresos com o resultado positivo. A maioria com certeza dirá que é cedo para comemorações, mas da forma como o governo PT vem conduzindo a questão indígena nos últimos anos, para mim foi mais do que um suspiro de alívio. Foi um grito de vitória!

Brasília foi invadida mais uma vez por indígenas, inclusive integrantes do Movimendo de Rexistência da Aldeia Maracanã, que estiveram presente como sempre. Foi bonito de se ver, o povo se manifestou com bravura, contra políticos tão ratazanas que tentaram até sorrateiramente votar a PEC quarta-feira na calada da noite! Como criancinhas mimadinhas. 

Todo o protesto é claro se resumia a conflito de terras. A PEC basicamente transferia do Executivo (no caso a FUNAI), para o Legislativo, a responsabilidade de demarcar terras. Processo que supostamente já havia sido interrompido no governo Dilma.  Caso o Legislativo passasse a controlar a demarcação de terras indígenas, todas as lideranças indígenas passariam a significar nada. Todos os agentes indígenas que fazem a ponte entre as aldeias e a o governo desapareceriam. As reservas indígenas passariam a ter o mesmo status de uma área de preservação ecológica. Na prática teriam o mesmo respeito que um latifundiário tem por um aterro sanitário.

Nesse contexto se juntou a voz do povo contra a nomeação também da Katia Abreu para o Ministério da Agricultura. Katia Abreu é Presidente do CNA, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, órgão que está sobre investigação do MPF no estado do Mato Grosso. A tendência é de que esta senadora piore ainda mais a situação da demarcação de terras, que já se utilizam de uma má interpretação da constituição.

O fato é de que o discurso do governo tende a ser, segundo as próprias palavras da senadora de que: "Se em 88 tinha índio [na área], [a área] é de índio e não vamos discutir. Mas se em 88 não tinha índio [na área], [a área] é de não índio". O que ela quer dizer com isso é que, se no momento da escritura da Constituição de 88 habitavam índios em uma determinada área ou não, é o fator determinante de se aquela é área indígena ou não. O que é um verdadeiro absurdo por três motivos, o primeiro é óbvio, de que sabemos que logo antes desta data muitos e muitos índios foram expulsos de suas terras justamente com o objetivo de se aproveitar dessa “Lei”, que eles já sabiam que iria vir. Segundo é de que diversos estudos das melhores universidades dos país estão aí pra comprovar que a ancestralidade de diversas áreas são muito maiores, históricas, e tradicionais do que é concedido aos povos do Brasil hoje. E terceiro que, porque índios não tem o direito de adquirir mais terras ao longo do tempo, já que sabemos que a maioria das reservas são ínfimos pedaços de terra? E porque povos indígenas não tem o direito de procriar e crescer com os anos? Gerando assim uma necessidade de áreas maiores para se viver.

Por enquanto vencemos uma batalha. Mas vamos nos preparar para 2015, quando os ruralistas virão certamente armados com mais parlamentares e mais um novo relatório e uma nova Comissão Especial, e o que é pior, com novas propostas maquiavélicas. Não existem terras à venda!